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PEC 325/009.

ELEITOS OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA APRECIAR A PEC 325/009

Membros eleitos PEC 325/009

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Da esquerda para direita: Wilton Ribeiro Sales (SINDPECRI), Bruno Telles (Presidente da ABC), Deputado Efraim Filho, Walney José de Almeida (ACEMG), e Carlos Antônio (Presidente da Associação de Peritos Criminais Federais).

No dia 29 deste mês, os presidentes da ACEMG e SINDPECRI, respectivamente, Walney José de Almeida e Wilton Ribeiro de Sales acompanharam a eleição dos membros da Comissão Especial ( já designados pelo presidente da Câmara) que apreciarão a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 325/2009, que consiste na desvinculação da Pericia Oficial Criminal das polícias, tornando-a uma instituição independente e essencial à segurança pública, conforme prevê o artigo 144 da Constituição Federal.

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O deputado Otoniel Lima (PRB-SP) foi eleito para presidir a comissão. Constituiu-se primeiro, segundo e terceiro-vices eleitos, os deputados Alexandre Santos (PMDB-RJ), Efraim Filho (DEM-PB) e Ademir Camilo (PDT-MG). O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) foi designado a relatoria da proposta.
O deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), autor da proposta, entende que a perícia criminal é essencial para o andamento e a eficácia do sistema judiciário porque indica elementos, indícios e provas de ocorrências de crimes, alimentando o processo” e, para isso, a “autonomia da pericia produzirá mais isenção na produção da prova técnica e, no plano administrativo, garantirá prioridades de investimentos”.

A proposta determina que o cargo de Perito seja desempenhado por servidor publico concursado e que sua função, seja reconhecida como típica de estado.
A primeira reunião da comissão está agendada para esta quarta-feira, 7 maio, às 14h30, na Comissão de Constituição e Justiça –CCJ da Câmara dos Deputados.

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Membros eleitos PEC 325/009Da esquerda para direita: Walney José de Almeida (ACEMG), Bruno Telles (Presidente da ABC), deputado Otoniel Lima, Deputada Jô Morais (Membra da comissão), Wilton Ribeiro Sales (SINDPECRI), e o Carlos Antônio (Presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais.

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